Nota Fiscal Paulista Libera R$ 35,6 Milhões
Ribeiro Preto, SP (Folhapress) - O Ministério da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira (16) um empréstimo de R$ 35,6 milhões no âmbito do programa Nota Fiscal Paulista. Os recursos referem-se a compras e doações realizadas em abril deste ano. Desse total, 16,8 milhões de reais foram destinados a pessoas que cadastraram o CPF em compras realizadas em abril, e 18,4 milhões de reais vieram de doações beneficentes. De acordo com as novas regras de vencimento de empréstimos, os fundos estarão disponíveis para saque por um ano até agosto de 2023. Qualquer contribuinte que declarar ao CPF compras realizadas no Estado de São Paulo tem direito ao saque se estiver cadastrado no programa. Os membros registrados também participam do sorteio mensal. O crédito é proveniente da parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) onde o negócio foi adquirido. Os valores devem ser transferidos para uma conta em nome do contribuinte. As transferênc...